O Aproveitamento e a Antecipação de Feriados no COVID 19

Dando continuidade ao estudo da MP 927/928 de 2020, passaremos ao Capítulo V – “Do Aproveitamento e da Antecipação de Feriados”, disciplinado ´no art. 13 da MP.

O empregador poderá, desde que notifique por escrito ou por meio eletrônico com 48 horas de antecedência, antecipar o descanso de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais, podendo ainda serem utilizados para compensação de saldo de banco de horas.

Quanto aos feriados religiosos, também é possível sua antecipação, desde que o empregado concorde mediante acordo individual escrito.

Por exemplo, o empregador poderá, desde que notifique os empregados no prazo da MP, definir que gozarão nos próximos dias os feriados de 07 de setembro, 15 de novembro, entre outros.